Projeto altera Estatuto da Pessoa Idosa e prevê formatos acessíveis para ingresso no ensino superior
Proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara busca garantir mais inclusão no acesso ao ensino superior para pessoas idosas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/2024, que determina a oferta de vestibulares adaptados para pessoas idosas. A medida, de autoria do deputado David Soares (União Brasil-SP), será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa e visa promover a inclusão educacional na terceira idade.
O projeto estabelece que os processos seletivos de ingresso no ensino superior devem adotar formatos acessíveis e adequados às necessidades do público idoso. Segundo o relator da proposta, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), a medida reconhece o direito à educação ao longo da vida e valoriza a experiência dos idosos.
A alteração será feita no artigo 25 do Estatuto da Pessoa Idosa e tem caráter conclusivo — ou seja, poderá seguir diretamente ao Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara, caso não haja recurso.
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