Após a votação principal, os parlamentares passaram à análise dos destaques que podem modificar trechos do projeto
Câmara dos Deputados (Foto: Pedro Ladeira/folhapress)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O placar foi de 370 votos favoráveis e 110 contrários. Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise dos destaques, que podem alterar trechos específicos da proposta.
Enviado pelo governo federal ao Congresso em outubro, o projeto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e estabelece regras especiais para o tratamento de líderes de organizações criminosas. Entre os pilares do texto, está o aumento de penas para crimes ligados a facções, que podem chegar a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar esse patamar em casos específicos.
A relatoria ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão gerou incômodo no governo Lula (PT), já que Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e deixou o cargo temporariamente para assumir a função no Congresso. A escolha e a condução do relatório provocaram críticas tanto da base governista quanto da oposição.
O substitutivo aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, voltado ao enfrentamento de facções ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares. A pena prevista é de 20 a 40 anos, podendo chegar até 66 anos quando houver liderança do grupo criminoso ou uso de tecnologias avançadas, como drones.
Durante a tramitação, o relator apresentou seis versões do relatório, após críticas de diversos setores. Governistas reclamaram de tentativas de alterar a Lei Antiterrorismo e de mexer em competências de órgãos como a Receita Federal. Parte dessas mudanças foi revista na versão final, que também destinou bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública em operações com participação da Polícia Federal, ponto que ainda gerou discordância, já que a base defendia o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
Apesar de ter enviado o projeto, o governo orientou voto contrário ao texto final, alegando divergências sobre a criação do crime de “domínio social estruturado” e sobre a divisão de recursos provenientes de bens confiscados.
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