Texto cria marco legal para fortalecer produção local e reduzir dependência do exterior
Sistema Único de Saúde. (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o substitutivo ao Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta estabelece incentivos à indústria brasileira de saúde com o objetivo de reduzir a dependência externa em produtos e tecnologias médicas. O texto segue agora para o Senado Federal.
A medida cria um marco legal para impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), priorizando pesquisa, inovação e produção nacional de insumos, equipamentos e medicamentos. A ideia é garantir maior autonomia em situações de emergência sanitária, como a vivida durante a pandemia de covid-19.
Principais pontos do projeto:
- Criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com critérios técnicos e exigência de produção no Brasil;
- Concessão de crédito facilitado, prioridade em compras públicas e dispensa de licitação para contratos com o SUS;
- Estímulo à transferência de tecnologia, à produção local e ao registro de produtos considerados prioritários.
A proposta foi aprovada por 352 votos a 63. Deputados do partido Novo tentaram suprimir trechos que tratam da margem de preferência e das licitações exclusivas, mas os destaques foram rejeitados. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu o projeto como uma iniciativa fundamental para garantir a soberania sanitária do país.
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