A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração de trânsito gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano
Caso o abandono seja de cão ou gato, a punição ainda sobe para 18 meses (Foto: Magnific)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que determina a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem usar o carro para abandonar ou ajudar a abandonar animais na rua.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração de trânsito gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de multa multiplicada por dez. Caso o abandono seja de cão ou gato, a punição ainda sobe para 18 meses - ou seja, um ano e meio. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Já a cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada se o motorista voltar a repetir a infração no período de até 24 meses. A multa em todos os casos previstos pelo texto dobrará se o abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesão do bicho. As punições também valem, nos mesmos termos, se o abandono for feito usando embarcações, como barco a motor, embarcação à vela ou lancha.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Em seu parecer, ele afirmou que o uso de veículos para deixar animais em locais públicos potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, além de prejudicar a segurança das vias.
"A utilização de veículo para abandonar animal revela especial reprovabilidade. Em regra, a conduta envolve deslocamento deliberado do animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável. O meio empregado, portanto, não é neutro", disse.
"O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel", completou.
(Folhapress)
Compartilhe