Abono salarial será pago conforme o mês de aniversário e terá mudanças nos critérios de renda a partir de 2026
Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos podem ter direito ao benefício (Foto:
O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro.
A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.
Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Veja o calendário do PIS/Pasep 2026
Nascidos em - Data de pagamento
Janeiro - 15 de fevereiro
Fevereiro - 15 de março
Março e abril - 15 de abril
Maio e junho - 15 de maio
Julho e agosto - 15 de junho
Setembro e outubro - 15 de julho
Novembro e dezembro - 15 de agosto
As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.
O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026?
A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada de 2024.
Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93. Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.
Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035
Ano - Valor que dá direito
2025 - R$ 2.640
2026 - 1,95 salário mínimo
2027 - 1,90 salário mínimo
2028 - 1,85 salário mínimo
2029 - 1,80 salário mínimo
2030 - 1,75 salário mínimo
2031 - 1,70 salário mínimo
2032 - 1,65 salário mínimo
2033 - 1,60 salário mínimo
2034 - 1,55 salário mínimo
2035 - 1,50 salário mínimo
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.
Qual é o valor a ser pago?
O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Como é feito o pagamento do PIS?
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem. No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Como é feito o pagamento do Pasep ?
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto. (Folhapress)
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