A proposta torna o cumprimento das penas mais rigoroso ao estabelecer punições mínimas de até 45 anos e exigir que o condenado cumpra 90% da pena para obter a progressão de regime.
Caiado apresentou plano de segurança pública nesta segunda (Foto: Raul Luciano/AtoPress/Folhapress)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um plano de segurança pública focado no combate ao crime organizado. As principais medidas incluem a classificação de facções criminosas como organizações terroristas domésticas, a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes específicos e a equiparação da prática de furto ao crime de roubo.
O projeto estabelece um endurecimento da execução penal, fixando penas mínimas de até 45 anos e exigindo o cumprimento de 90% da condenação para a concessão de progressão de regime. A estratégia prevê a construção de 40 presídios de segurança máxima para submeter lideranças criminosas a um regime disciplinar especial, além de diretrizes para recuperação de ativos, combate à corrupção e enfrentamento do feminicídio.
A proposta prevê a criação do Ministério da Segurança Pública para centralizar as ações do sistema nacional de inteligência. A nova estrutura atuará na coordenação integrada entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança federais e estaduais.
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