A nova norma define diretrizes para o atendimento integral aos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)
A síndrome afeta, principalmente mulheres, provocando dores intensas (Foto: Freepik
Redação O Otimista
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A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a Lei nº 15.176/2025, que estabelece o reconhecimento nacional da fibromialgia como deficiência. A legislação, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa padronizar os direitos e benefícios para os brasileiros diagnosticados com a síndrome, eliminando as disparidades regionais que existiam até então.
A nova norma define diretrizes para o atendimento integral aos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê que o Estado deve formular estratégias de acompanhamento multidisciplinar, garantindo que as pessoas com a condição recebam suporte de diferentes especialidades médicas e terapêuticas de forma coordenada.
Um dos pontos centrais da lei é a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência (PcD). Esse procedimento será realizado por uma equipe multiprofissional, que analisará não apenas os sintomas clínicos, mas também como a síndrome impacta a participação social e a autonomia do indivíduo no cotidiano.
Com a equiparação legal, os pacientes passam a ter acesso a garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão. Entre os direitos assegurados estão o atendimento prioritário, a reserva de vagas em concursos públicos por meio de cotas e a possibilidade de isenção de impostos, como o IPI na aquisição de veículos, seguindo os critérios já estabelecidos para outras deficiências.
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