A norma europeia foi criada para impedir que carnes, leite, ovos, pescado e outros produtos de origem animal sejam obtidos a partir do uso de antibióticos para acelerar o crescimento das espécies
A exigência da União Europeia levou o Mapa a elaborar novo padrão de fiscalização dos produtores (Foto: Agência Brasil)
A crescente pressão da União Europeia para fiscalizar o uso de antibióticos em alimentos e produtos de origem animal tem testado os limites da fiscalização oficial feita pelo governo brasileiro. Agora, para vender mel ao bloco europeu, o Brasil terá de provar que não usa antibióticos para engordar abelhas. Conforme informações obtidas pela reportagem, o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa) se viu obrigado a criar um procedimento interno inédito para demonstrar oficialmente que não utiliza esses medicamentos na criação dos insetos, tampouco para aumento artificial de sua produtividade.
A norma europeia foi criada para impedir que carnes, leite, ovos, pescado e outros produtos de origem animal sejam obtidos a partir do uso de antibióticos para acelerar o crescimento das espécies. Como o mel também é classificado pela legislação como produto de origem animal, as abelhas foram incluídas automaticamente na exigência.
A situação levou o Mapa a criar uma orientação para padronizar a atuação dos fiscais brasileiros responsáveis por certificar as exportações de mel. Essas instruções servirão para atestar oficialmente à União Europeia que a produção nacional de mel atende às novas exigências sanitárias. A pasta deixa claro que o uso dos remédios em abelhas não faz sentido. "Não há fundamento zootécnico ou sanitário para utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento em abelhas", afirma o relatório do Mapa, a qual a reportagem teve acesso.
Ao deixar claro que "não há produtos [antibióticos] registrados no Brasil para essa finalidade na apicultura", o ministério destaca que "a produção de mel depende de fatores como disponibilidade de recursos florais, condições climáticas, genética e manejo das colmeias, e não do emprego de antimicrobianos para aumentar crescimento ou rendimento". Essa é uma distinção básica sobre o que pode ocorrer na criação de gado, onde o uso desses medicamentos pode ser encontrado. "Não existe, na apicultura, parâmetro equivalente ao ganho de peso ou à conversão alimentar utilizados na pecuária para medir promoção de crescimento", afirma o parecer do Mapa.
O documento foi enviado às superintendências do ministério, serviços oficiais de inspeção e órgãos estaduais de defesa agropecuária, para orientar a emissão dos certificados exigidos pela União Europeia. Os produtores receberam a exigência europeia com surpresa. À reportagem a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) afirmou que já recebeu orientações do Mapa para fazer laudos sobre o mel. "Todo tipo de exigência, quando aplicada de forma generalizada, acaba sendo considerada exagerada quando se observa o particular, o específico. Esse é o nosso caso com o mel. Não entendemos fazer sentido essa exigência para o mel, considerando o contexto brasileiro no qual não existem produtos registrados com essa finalidade", declarou a associação.
(André Borges/Folhapress)
Compartilhe