PGR apresenta acusação contra ex-presidente, que havia sido indiciado pela PF sob suspeita de ter tentado golpe de Estado
O ex-presidente, Jair Bolsonaro (Foto: Mauro Pimentel/ AFP)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de tentativa abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além de participação em uma organização criminosa.
A denúncia da PGR são divididas em cinco peças, relacionadas às suspeitas relacionadas à trama golpista após a derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. A procuradoria diz que havia uma organização criminosa que "tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto".
"Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático."
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
Agora, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu em novembro do ano passado, junto com mais 35 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que é general da reserva.
De acordo com a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".
Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes. A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência. Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos". A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
Confira lista dos denunciados (por ordem alfabética):
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Gustavo Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10.Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Filipe Garcia Martins Pereira
13. Fernando de Sousa Oliveira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro
18. Marcelo Araújo Bormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Mário Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro César Barbosa Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares
(José Marques e Cézar Feitoza-Folhapress)
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