Ministro da Justiça afirma que governo estuda propor lei para tornar crime a operação e exploração de apostas
Governo publicou MP proibindo operaçaõ de bets no Brasil (Paulo Pinto/Agência Brasil)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O governo federal vai intensificar a fiscalização contra plataformas de apostas que permanecerem em funcionamento após o prazo definido pela medida provisória publicada nesta sexta-feira (25) que prevê o encerramento das atividades do setor. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos que não estiverem autorizados serão considerados ilegais e poderão ser bloqueados, com os recursos movimentados sujeitos a confisco.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas, que deixarão de operar até 5 de outubro. Após esse prazo, as plataformas irregulares serão rastreadas e o dinheiro recebido poderá ser confiscado.
A fiscalização reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar sites de apostas, cruzar informações e identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo pretende ampliar a estrutura de fiscalização. Também está em estudo uma proposta para transformar em crime a exploração ou operação de apostas online no país.
Compartilhe