Na prática, tema não precisará mais ser levado ao plenário da corte de contas
Sede do Banco Central, em Brasília (Foto: Enildo Amaral/BCB)
Após acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre inspeção no caso Master, o Banco Central retirou o recurso contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus. Na prática, o tema não precisará mais ser levado ao plenário da corte de contas.
A desistência foi registrada na manhã desta terça-feira (13) por técnicos da AudBancos, a área responsável no TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, se reuniu na segunda-feira (12) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros membros da diretoria colegiada para tratar do assunto. No encontro, foi acordada a realização de uma inspeção para analisar a documentação do caso Master.
"Nós definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central, que foram base para o processo liquidatório. Só quem podia liquidar era o Banco Central, nós nunca discutimos isso, e cabe ao TCU fazer análise dos documentos. [...] Agora, nós temos um calendário, e esse calendário vai ser ajustado entre as unidades técnicas", disse o ministro.
Auditores do TCU que farão a inspeção na documentação não terão acesso a dados que tenham sigilo bancário e de negócio. O objetivo é assegurar a formalidade do processo para evitar que, no futuro, seja apontado erro formal que possa levar a defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, a pedir indenização por falha processual.
No encontro, representantes do BC manifestaram preocupação e pediram cautela aos membros do TCU a fim de evitar que sejam criadas situações que possam ser usadas pela defesa de Vorcaro como munição para pedir a anulação do processo.
A jornalistas, o presidente do TCU disse que a inspeção deve durar menos de um mês. "Há uma convergência de fazer a inspeção no menor tempo possível", afirmou.
Na visão dele, a reunião com a cúpula do Banco Central afastou a chance de haver uma medida cautelar contra o regulador em meio ao processo do caso Master e não há qualquer rusga entre as instituições. (Folhapress)
Compartilhe