Entidades dizem que medida desrespeita investimentos e ameaça patrocínios no futebol
Projeto foi aprovado pelo plenário do Senado de forma simbólica (Foto: Freepik)
Logo após o anúncio da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a proibição para as casas de apostas atuarem no Brasil, entidades do setor se manifestaram contra o ato presidencial e prometeram recorrer à Justiça pelo retorno da atividade no país.
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL ) afirmou que a medida tem apenas o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida para a Presidência da República.
"Como se não bastassem todas essas consequências nefastas, o país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação", diz trecho do comunicado.
A regulamentação das apostas de quota fixa exigiu o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal. Desde então, 85 empresas cumpriram a condição para operar no Brasil, o que totalizou um desembolso de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
As autorizações para operar têm prazo de cinco anos e não estabelecem regras para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas. Diante da falta de definição sobre o tema, as bets estudam recorrer para tentar recuperar o valor pago pelas licenças e cobrar os chamados lucros cessantes, referentes ao que estimavam faturar durante o período previsto de operação.
A ANJL afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a MP, levando o caso à Justiça. "A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais", explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. (Folhapress)
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