Para ABERT, ANJ e ANER, buscas contra ex-secretário abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa
Ação foi solicitada pela Polícia Federal e contou com aval da Procuradoria-Geral da República (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e contou com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cutrin é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens escritas em março sobre o uso irregular de carros oficiais do Tribunal de Justiça no Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
Segundo o advogado de defesa de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite, o foco das investigações policiais está "muito na fonte do jornalista" e não "no que" o jornalista denunciou. "A decisão de hoje fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje. Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais", afirmou a defesa.
Cutrin é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-deputado estadual, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político de Flávio Dino no estado. No dia 11 de julho gravou um vídeo onde dizia ter tomado conhecimento de "ações judiciais contra ele através de boatos", e classificou esses movimento como parte de uma "onda de terror" ligada ao cenário eleitoral maranhense. Atualmente, Cutrim encontra-se preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio envolvendo um parente, mas nega a acusação.
Interlocutores e aliados de Flávio Dino afirmaram que os veículos particulares da família eram perseguidos e negaram o uso de automóveis públicos. Além disso, sustentaram que o jornalista cobrava R$ 100 mil para veicular as reportagens negativas. Procurado para responder às acusações, Luís Pablo negou veementemente ter seguido carros do ministro ou de seus parentes. O repórter reafirmou que o uso das viaturas oficiais é um fato comprovado e declarou que nunca recebeu dinheiro para publicar matérias contra o ministro.
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestam profunda preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicara em seu blog notícias sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro do STF Flávio Dino. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após publicar as informações.
A busca e apreensão contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, e endossada pela Procuradoria Geral da República. Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”.
Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo.
Brasília, 11/08/2026
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)"
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