Decisão busca evitar desinformação e judicialização
(Foto: Divulgação)
Thamy Cavalcante
thamy@ootimista.com.br
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix. A medida, que gerou repercussão negativa e foi alvo de desinformação nas redes sociais, foi oficialmente cancelada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação foi necessária para conter os danos causados por informações falsas que circularam sobre a norma. Entre os boatos disseminados estava a ideia de que transações acima de R$ 5 mil realizadas via Pix seriam taxadas, o que foi amplamente desmentido pelo governo.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
A regra determinava que instituições de pagamento, como fintechs e operadoras de carteiras digitais, informassem à Receita Federal movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa exigência já era feita para bancos tradicionais, mas o novo ato ampliava a abrangência para outras instituições, como as que realizam operações via carteiras digitais, maquininhas e pagamentos por aproximação.
Segundo a Receita, a norma visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, e não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais. Além disso, os dados enviados seriam apenas os valores totais movimentados mensalmente, sem informações detalhadas sobre a origem ou o destino das transações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix permaneça gratuito e sigiloso. Segundo Haddad, a MP equipara pagamentos feitos por Pix aos realizados em dinheiro, proibindo cobranças ou valores diferenciados entre essas modalidades.
O ministro também criticou a disseminação de desinformação e prometeu responsabilizar aqueles que espalharam notícias falsas. “O estrago já está feito, mas essas pessoas terão que responder pelo que fizeram”, afirmou.
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