A urgência do projeto pode ser analisada no plenário da Câmara já na próxima semana
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (2) que está avaliando a questão e que os líderes partidários ampliaram a cobrança.
"Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. [...] Aumentou o número de líderes pedindo", disse.
Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve início nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF), a costura política pela anistia tomou volume nesta semana com articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de dirigentes do centrão a favor do tema.
Após reunião de líderes desta terça, ficou acertado que o projeto de anistia não deve ser votado nesta semana, mas há chances de ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12. A urgência do projeto pode ser analisada em plenário já na próxima semana.
Por enquanto, não há um texto definido para o projeto de anistia, e deputados divergem sobre se a anistia contemplaria apenas os condenados pelo 8 de Janeiro ou também Bolsonaro, como defende parte do centrão e os parlamentares bolsonaristas.
Projeto alternativo
Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.
"Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado", declarou, nesta terça-feira (2). "Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar."
O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.
A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.
Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a "massa de manobra" que vandalizou as sedes dos Poderes —como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.
A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.
Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.
A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.
O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.
Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.
Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso. (Folhapress)
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