Deputada aciona a Justiça por danos morais após ser alvo de declarações racistas e transfóbicas em vídeo publicado por Antonia Fontenelle no YouTube
Erika Hilton pede R$ 50 mil de indenização por declarações de Antonia Fontenelle que, segundo a defesa, configuram injúria racial e transfobia (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma ação judicial contra a atriz e influenciadora Antonia Fontenelle neste sábado (19), após ser alvo de declarações com teor racista e transfóbico publicadas em vídeo no canal da influenciadora no YouTube. A parlamentar pede R$ 50 mil por danos morais.
Na gravação, veiculada no dia 18 de julho, Fontenelle se refere à deputada como “preta, do cabelo duro, como todos os pretos são” e diz que pessoas negras “devem parar de querer ser brancas e loiras porque vocês não são”. As declarações foram feitas enquanto a influenciadora comentava o posicionamento de parlamentares do PSOL e PT, que votaram contra o projeto de lei 1112/23 — proposta que endurece as regras para progressão de pena em crimes hediondos.
Em outro trecho do vídeo, Fontenelle ainda ameaça Erika Hilton, afirmando que, se confrontada, vai “puxar a peruca e deixar careca”, enquanto aponta para os próprios cabelos e diz: “isso aqui é meu”.
Segundo os advogados de Erika, as declarações ferem a honra, a dignidade e a imagem da deputada, configurando injúria racial e transfobia. A ação cita dispositivos do Código Civil, da Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo — considerado inafiançável e imprescritível.
A defesa também ressalta que Fontenelle é reincidente em condutas ofensivas e já responde a outras ações por calúnia, injúria e difamação. O valor solicitado na ação tem, segundo os advogados, caráter pedagógico, com o objetivo de inibir novos ataques.
O processo foi protocolado no Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo. Procurada por e-mail e mensagens, Antonia Fontenelle não se manifestou até o momento.
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