Texto que derruba resolução do Conanda foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados
Os protestos desta terça são organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização do aborto (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
Ao menos nove capitais do país têm, nesta terça-feira (11), manifestações contra um projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes.
Aprovado no último 5 na Câmara dos Deputados, por 317 votos favoráveis e 111 contrários, o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025 quer derrubar norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovada em dezembro. Após aprovação pelos deputados, o PDL segue para análise no Senado.
Na prática, o projeto visa tornar ainda mais difícil o acesso de menores de 14 anos vítimas de violência sexual a serviços de aborto permitidos por lei —a resolução 258 do Conanda organiza o fluxo de atendimento a essas menores. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia fetal.
Os protestos desta terça são organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização do aborto. Segundo Laura Molinari, da organização Nem Presa Nem Morta, a campanha Criança Não é Mãe tem se mobilizado contra o PDL desde setembro e enviou uma carta aos deputados contra o projeto. Uma petição contra o texto lançada no change.org em setembro já soma mais de 45 mil assinaturas.
"Infelizmente aprovaram a urgência [do projeto] e, na sequência, o mérito na Câmara, apesar de ser um projeto que fere a legislação brasileira", disse Molinari.
O projeto de decreto legislativo foi apelidado por críticos de "PDL da pedofilia".
Pela lei, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, e são elas as maiores vítimas de violência sexual. Em 2023, quase 14 mil meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal.
Atos nesta terça (11) contra projeto que dificulta aborto legal
- Rio de Janeiro — Cinelândia, 17h
- São Paulo — local não divulgado, 18h30
- Vitória — Assembleia Legislativa do ES, 18h30
- Florianópolis — em frente ao Ticen, 17h
- Belo Horizonte — praça Sete, 17h30
- Recife — em frente ao shopping Boa Vista, 16h
- Porto Alegre — Esquina Democrática, 18h
- Belém — Marcha Global pela Saúde e Clima, 17h
- Curitiba — praça Santos Andrade, 19h (Folhapress)
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