ANTT compra prédio em Brasília por R$ 687 milhões sem licitação

Imóvel será quitado ao longo de 22 anos, período em que a agência continuará pagando aluguel

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprou o prédio onde funciona, numa área nobre de Brasília, no Distrito Federal, por R$ 687 milhões. A compra teria sido feita sem licitação, segundo reportagem publicada pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles.

Documentos obtidos pela reportagem revelam que o contrato foi assinado no final de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que está prestes a concluir o mandato à frente da agência. O pagamento será feito ao longo de 22 anos, onze meses e um dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Foi estabelecido que a maior parte desse valor (R$ 1,7 milhão) será para o aluguel do imóvel, enquanto os outros R$ 758,2 mil serão referentes à sua aquisição.

Localizado em um empresarial no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, o imóvel pertence originalmente à J N Venâncio Administração de Imóveis LTDA. Trata-se de uma área nobre da Capital Federal. A sede tem área privativa de 24,4 mil metros quadrados - o que faz o valor do metro quadrado sair por R$ 28 mil.

Segundo nota da ANTT, o contrato de locação da sede, datado de 2010, foi feito para "atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit)". "Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade”, diz a nota da agência.

A compra ocorreu sem licitação e sem chamamento público. Segundo a nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021), os órgãos públicos devem provar que precisam do prédio e que nenhum outro imóvel na cidade atenderia aos requisitos necessários, o que referendaria a aquisição do imóvel.