A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25)
Foram confirmadas irregularidades cometidas pelo TikTok no tratamento de dados de crianças e adolescentes (Fotos: Magnific)
Márcia Rios
marciarios@ootimista.com.br
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pela rede social TikTok, devido a irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
De acordo com a ANPD, a decisão de sanção decorre de processo de fiscalização que confirmou indícios de irregularidades cometidas pelo TikTok no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Durante fiscalização, foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social.
A agência determinou que a empresa elimine todos os dados coletados irregularmente e implemente um plano para melhorar a proteção ao público na plataforma, além de aplicar multa.
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