Aneel aprova mudanças na tarifa social de energia; entenda

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, até 60 milhões de brasileiros passarão a ter energia gratuita

Redação O Otimista Brasil
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (10), mudanças na tarifa social de energia elétrica, que entrarão em vigor a partir de 5 de julho. As alterações estão previstas em uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional em maio.

A aprovação da Aneel é necessária para que essas novas regras sejam aplicadas pelas distribuidoras de energia. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, até 60 milhões de brasileiros passarão a ter energia gratuita, enquanto outros 40 milhões deverão receber descontos na conta de luz.

As mudanças, que entrarão em vigor em julho, incluem alterações nas regras do programa de tarifa social e a implementação de novos descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

A medida prevê desconto integral na conta de luz para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh que se enquadrem em determinados perfis, como:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;

• Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de energia.

Atualmente, a tarifa oferece descontos de até 65% na conta de energia para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC, além de famílias com pessoas com deficiência que tenham renda mensal de até três salários-mínimos.

Até então, o programa oferecia descontos que variavam de acordo com quantidade de energia consumida:

•Até 30 kWh — desconto de 65%
•De 31 a 100 kWh — desconto de 40%
•De 101 a 220 kWh — desconto de 10%

Com as alterações propostas e a isenção total para consumo de até 80 kWh/mês, uma família inscrita que consumir cerca de 150 kWh por mês terá um abatimento de 60%.

Adicionalmente, o governo planeja implementar um "desconto social" para famílias registradas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh mensais.