Método terá que fornecer garantias de que pode assumir operações em lugares onde somente a Oi atua
Empresa assumirá toda a estrutura da Oi (Foto: Divulgação/Oi)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (3), a transferência da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão do Conselho Diretor foi unânime e concedeu anuência prévia para a transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A., mas estabeleceu uma série de condições para a conclusão da operação.
A venda havia sido acertada antes da decretação da falência da Oi pela Justiça do Rio de Janeiro, em agosto. A Método venceu o processo competitivo realizado para a aquisição da unidade produtiva isolada (UPI) de serviços telefônicos, com uma proposta de R$ 60,1 milhões, valor a ser pago à vista.
O negócio envolve os serviços de telefonia fixa, além da operação de números de utilidade pública, como 190 e 193. A transferência também inclui infraestrutura de torres, manutenção de telefones públicos, carteira de clientes e contratos mantidos com trabalhadores e fornecedores.
Como condição para autorizar a mudança de controle, a Anatel exigiu que a Método apresente garantias financeiras que comprovem sua capacidade de manter os serviços. A empresa também deverá assinar um termo de compromisso pelo qual se compromete a não interromper as operações.
Entre os pontos considerados pela agência está a obrigação de manutenção dos serviços em áreas nas quais a Oi atua como “Carrier of Last Resort”, expressão usada para identificar a operadora responsável por garantir serviços essenciais de telecomunicações em localidades onde outras empresas não demonstram interesse em atuar.
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