Embora o pleito da SpaceX possa garantir melhorias técnicas no serviço para os clientes da Starlink, parte dos concorrentes alerta para um risco de crescimento predatório da empresa de Musk no mercado de satélites de baixa órbita, que ficam a uma distância inferior a 2.000 quilômetros da superfície terrestre.
O conselho apreciou a pauta em votação extraordinária, após o conselheiro-relator, Alexandre Reis Siqueira Freire, publicar sua decisão virtualmente. Todo o colegiado o acompanhou.
"A documentação apresentada encontra-se em conformidade com a regulamentação aplicável, não obstante a existência de pendências relativas à coordenação", avaliou o relator. "O sistema poderá operar, desde que sem direito à proteção contra interferências prejudiciais e sua operação não cause tais interferências aos sistemas previamente indicados", acrescentou.
Os equipamentos agora habilitados são de segunda geração e representam ganho de velocidade de conexão e redução na latência diante dos 4.408 satélites até então operantes no Brasil.
Parte dos equipamentos de segunda geração da Starlink ainda carregam miniantenas de rede móvel, o que permitiria que a empresa ofereça internet a smartphones no país, caso obtenha autorização da Anatel. Essa solicitação ainda não foi feita, segundo relatório do regulador.
A Viasat juntou uma petição no processo, na qual alertou para o risco de dominância do serviço de Musk. Segundo o documento, a SpaceX teria uma posição favorável em 68% do espectro viável, incluindo a parte que diz respeito ao sinal de satélite para dispositivos, como smartphones.
"O pleito representaria a operação de sua rede sem considerar as disposições sobre compartilhamento de espectro e restrição do livre uso e exploração do espaço sideral em base de igualdade nos termos do Tratado do Espaço Sideral para nações emergentes do espaço", afirma a Viasat.
Ainda no âmbito do processo administrativo, a SpaceX respondeu que o intuito da Viasat seria de tumultuar o processo. "A SpaceX não faz uso exclusivo de espectro, pois detém tecnologia que permite compartilhar de forma eficiente o espectro e a adição dos satélites foi devidamente autorizada pela FCC [o regulador americano]." Procurada, a Starlink não respondeu até a publicação desta reportagem.
A Starlink já oferece conexão móvel em áreas afastadas de torres de telefonia, em um pacote chamado "direct-to-cell", em Estados Unidos e Nova Zelândia, por meio de parcerias com operadoras telefônicas. O serviço também está em teste em Austrália, Canadá, Chile e Japão.
O pedido da SpaceX ao regulador americano para operar no espectro da rede móvel foi feito como uma emenda à solicitação para expandir a constelação de satélites em 7.500 novas unidades. Tratava-se de pleito similar ao agora aprovado no Brasil.
O regulador americano FCC acatou parcialmente a solicitação da empresa de Musk para operar no espectro de rede móvel de até 2 GHz, o que obrigou a SpaceX a firmar parcerias com as teles americanas.
De acordo com anúncio da Starlink, o oferecimento de conexão móvel via satélites de baixa órbita demandou a superação de "inúmeros desafios técnicos e regulatórios". Hoje, o direct-to-cell permite apenas o envio de mensagens de texto, por limitações técnicas das antenas disponíveis nos satélites.
Questionada se há conversas entre as operadoras atuantes no Brasil e a SpaceX, a entidade representante do setor Conexis preferiu não comentar.
De acordo com a diretora da organização americana Connect Humanity Nathalia Foditsch, o serviço de conexão via satélite para smartphones ainda está em desenvolvimento e não formou um mercado. "O que existe é uma demanda por conectividade móvel em várias áreas do país, principalmente rurais e remotas."
A Starlink opera no Brasil desde fevereiro de 2022, quando recebeu aval da Anatel. Neste ano, o serviço já é o principal fornecedor de internet via satélite no país, com 345 mil assinantes (60% do mercado). A empresa tem mais representatividade em áreas isoladas do Norte e Centro-Oeste, segundo dados da Anatel.
A representante da SpaceX no Brasil, a Starlink Brazil Holding LTDA., fez o pedido de expansão de rede ainda em dezembro de 2023. O pleito constava na pauta da reunião do conselho da Anatel realizada na última quinta-feira (3), quando o conselheiro Alexandre Freire postergou a deliberação em 120 dias, antes de levar o mérito a votação virtual nesta terça. (Pedro S. Teixeira-Folhapress)