Detenção será analisada por comissão e pelo plenário
Rodrigo Bacellar (União) foi preso nesta terça-feira (3) (Foto: Thiago Lontra/Aerj)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá decidir nos próximos dias se mantém ou se derruba a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
De acordo com a Polícia Federal, a Casa já foi comunicada formalmente sobre a prisão, mas ainda não recebeu a notificação. O prazo termina nesta quinta-feira (4), dentro das 24 horas previstas após a detenção do parlamentar. Por ora, a assembleia está sendo presidida interinamente pelo vice, o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Bacellar foi preso nesta terça-feira (3), após investigações apontarem que ele teria vazado a operação que prendeu o ex-deputado TH Joias -detido desde setembro sob suspeita de atuar para o Comando Vermelho (CV).
"A defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão dele, mas pelo o que nós já pudemos estudar, a prisão se apresenta totalmente desproporcional, já que o Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas", afirmou o advogado Bruno Borragine. Ainda segundo o defensor, foi TH quem procurou Bacellar, não o contrário.
O deputado dormiu bem na sede da PF, na praça Mauá, na zona portuária, segundo a sua defesa, que levou itens pessoais para o deputado. "Ele está sereno, aguardando os próximos acontecimentos, deliberações, a defesa vai trabalhar para ter acesso a tudo", disse Borragine.
A PF registrou ter encontrado R$ 90.840 no carro do deputado, além de três celulares. Ele foi convidado pelo superintendente Fábio Galvão, na manhã de quarta, para comparecer à sede das investigações e, ao chegar, recebeu voz de prisão. A estratégia foi adotada para evitar a exposição e o caráter espetaculoso da captura. A polícia apura a origem do dinheiro
A Alerj segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou deputados estaduais a federais no que diz respeito às imunidades parlamentares. A Corte definiu que assembleias legislativas têm poder para rever prisões de seus membros.
Assim que a notificação chegar à Casa, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar se mantém ou se relaxa a prisão. Sete deputados participam do colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União). Em seguida, o parecer da CCJ será submetido ao plenário, para o voto de 69 deputados, sendo necessários 36 votos (a metade mais um) para a decisão.
O artigo 27 da Constituição Federal prevê que as regras de inviolabilidade e imunidade aplicáveis aos deputados federais também se estendem aos estaduais. Assim, parlamentares não podem ser presos a partir da expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável.
No caso de Bacellar, a prisão foi fundamentada em decreto de prisão preventiva, o que, por seus próprios requisitos, afasta a possibilidade de fiança. Ele é investigado sob suspeita de delitos como organização criminosa armada e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
O STF entende que a participação em organização criminosa é crime de natureza permanente, o que, na prática, configura situação de flagrante e permite a custódia cautelar de parlamentares.
Assim, a prisão de Bacellar foi autorizada dentro da exceção constitucional às imunidades parlamentares, com determinação adicional do ministro Alexandre de Moraes de perda imediata da presidência da assembleia. No entanto, a manutenção da prisão será decidida pela Casa. (Folhapress)
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