Órgão afirma que eventual intervenção no processo poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as investigações sobre o Banco Master
Ministro André Mendonça (Foto: STF)
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, na sexta-feira (4), que não atendeu a um pedido da Polícia Federal para ingressar com uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o órgão classificou a iniciativa solicitada como uma “intervenção processual” e afirmou que uma eventual atuação poderia provocar riscos jurídicos e institucionais para as investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo a AGU, integrantes da advocacia analisaram o pedido da Polícia Federal ao longo dos últimos meses. A avaliação foi de que uma ação destinada a enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia resultar em questionamentos ou nulidades em processos relacionados ao caso.
Divergência entre instituições
A AGU afirmou ainda que não possui competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados pela PF. O órgão ressaltou que sua função constitucional é defender a União e preservar o interesse público dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.
O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que buscou alternativas para atender aos pleitos apresentados pela Polícia Federal por meio de diálogo com o relator. A posição defendida pelo órgão é de que as instituições envolvidas devem manter interlocução para evitar conflitos que possam comprometer as investigações em andamento no STF.
A divergência envolve decisões tomadas por Mendonça durante as apurações. Segundo a Polícia Federal, o ministro teria autorizado pedidos para as equipes de investigação “sem autorização específica”. Entre as medidas está a determinação para elaboração de um relatório que reuniu mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
A PF questiona a atuação de Mendonça nesse contexto e buscou medidas contra o ministro. A AGU, porém, entendeu que não caberia ao órgão adotar a providência solicitada, considerando tanto a ausência de competência para a atuação criminal pretendida quanto os possíveis efeitos sobre os processos em andamento.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União reiterou que sua decisão foi baseada em critérios jurídicos e institucionais. O órgão também defendeu que eventuais controvérsias entre as instituições sejam solucionadas dentro dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico, preservando a continuidade das investigações.
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