Notificação exige retirada de conteúdos e entrega de dados sobre postagens com venda de garrafas, lacres e tampas usados em bebidas adulteradas; país registra mais de 200 casos suspeitos de envenenamento por metanol
Garrafas e lacres usados na falsificação de bebidas alcoólicas estão entre os materiais vendidos ilegalmente em plataformas digitais, segundo a AGU (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), notificou a Meta para que retire do ar anúncios e publicações que promovem a comercialização de materiais usados na falsificação de bebidas alcoólicas — como lacres, tampas e garrafas. A empresa tem 48 horas, contadas a partir do domingo (5.out.2025), para enviar um relatório detalhando as medidas adotadas na identificação e remoção dos conteúdos, além de dados sobre autores e mensagens de venda e compra desses produtos.
Segundo o comunicado, a prática configura crime contra a saúde pública, conforme o Código Penal (art. 2.848/1940), e viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor. A AGU destacou que a venda desses materiais ocorre em larga escala por meio de grupos e comunidades com milhares de membros, oferecendo itens de marcas conhecidas e até falsos “selos da Receita Federal”.
O órgão citou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao interpretar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), atribui responsabilidade às plataformas digitais que não removem conteúdos ilícitos após notificação.
O alerta surge em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. O Ministério da Saúde informou que 13 estados já registraram notificações de suspeita de envenenamento. No total, há mais de 225 casos suspeitos, sendo 16 confirmados e 209 em investigação.
O metanol, líquido incolor e inflamável, é usado em indústrias de combustíveis, tintas e medicamentos, mas é altamente tóxico para consumo humano. Mesmo pequenas quantidades ingeridas podem causar náuseas, vertigem, cegueira e morte. O Código Penal prevê pena de 10 a 15 anos de prisão para quem fabrica ou comercializa bebidas adulteradas com a substância.
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