Há temor de que caso se torne uma disputa judicial gerando insegurança no setor
Jorge Messias defenndeu derrubada dos recursos impetrados pelos irmãos Joesley e Wesley Batista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ser contra o mérito dos recursos apresentados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentam anular parte do megaleilão de reserva de energia do governo Lula (PT). O pregão, realizado em março e após anos de expectativa e idas e vindas, contratou um total de R$ 515 bilhões de potência a partir de gás, carvão e hidrelétricas, e deve aumentar a conta de luz em até 10%.
Após o pregão, a Âmbar, empresa que gere o ramo de energia da família Batista, apresentou dois recursos para tentar reverter três rodadas do leilão: os certames de geração a partir dos anos de 2026, 2027 e 2028. Em linhas gerais, o grupo J&F afirma que houve um erro no sistema do leilão nestes três casos. O movimento colocou o grupo J&F em disputa com a Petrobras e a Eneva, do empresário André Esteves, que foram a público defender o leilão e culpar a própria Âmbar pelos problemas.
Em uma análise preliminar, a comissão de leilão da Aneel também viu dessa forma. Agora, a AGU, capitaneada por Jorge Messias -indicado ao Supremo Trubunal Federal (STF)- se junta a este grupo. "No mérito, [concluímos] pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes, sem que se identifique surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da administração", afirma a análise da Coordenação de Energia da Advocacia, assinada nesta quarta-feira (22).
A manifestação aconteceu após pedido do relator do caso na Aneel, o diretor Willamy Frota. Por outro lado, no dia 15, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o leilão deve ser investigado por possíveis irregularidades, mas não diretamente em razão dos recursos apresentados pela J&F. Ao justificar a decisão, o ministro Bruno Dantas lembrou o caso das "geradoras de papel", que aconteceu no leilão de energia de 2021, quando empresas venceram lotes bilionários, mas na verdade não tinham usina, capital ou estrutura para executar o contrato.
Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo. O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.
(João Gabriel/Folhapress)
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