Benefício é concedido por meio de reembolso aos servidores da Arsesp para comprar celular ou tablets
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) criou um benefício para que ocupantes de cargos de comando possam adquirir smartphones e tablets. O valor do auxílio varia de R$ 6.000 a R$ 9.000, dependendo da função exercida.
A medida foi estabelecida por meio de um decreto publicado na edição do Diário Oficial na última terça-feira (21). Os beneficiários do "auxílio-celular" são os seis diretores da agência, além do secretário-executivo, oito superintendentes, ouvidor, corregedor e funcionários autorizados pelo Conselho Diretor. De acordo com o Portal da Transparência do Estado, a remuneração mensal de um diretor pode chegar a R$ 34 mil.
A Arsesp justifica a iniciativa pela "necessidade da utilização de equipamentos de informática para o aprimoramento das habilidades profissionais e seu exercício, oferecendo maior eficiência, praticidade, acesso rápido às informações, comunicação ágil, tanto no âmbito da agência, quanto em eventos externos, em viagens e em reuniões", diz decreto.
O benefício é concedido por meio de reembolso aos servidores mediante a apresentação de nota fiscal da compra. De acordo com a deliberação, o reembolso inclui não apenas o valor do aparelho, mas também outros custos relacionados, como garantia estendida, plano de telefonia e acessórios, como capas, canetas, suportes e teclados. No entanto, o valor reembolsado não pode ultrapassar o limite estabelecido, mesmo que o equipamento seja mais caro.
Além disso, cada servidor só pode receber reembolso por um equipamento por categoria (smartphone ou tablet). Se o servidor deixar a Arsesp antes de completar um ano, ele precisará devolver o valor reembolsado.
Após três anos, os servidores terão a oportunidade de adquirir novos equipamentos e receber um novo reembolso, considerando o avanço contínuo da tecnologia.
Em nota à imprensa, a Arsesp explica que o programa visa fornecer dispositivos móveis para uso exclusivamente profissional. "A medida contempla profissionais em funções estratégicas e de direção, permitindo melhor desempenho das suas atividades. O modelo de aquisição está de acordo com a legislação vigente", afirma.
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