Serviço 99Moto teve início na manhã desta terça-feira (14). O prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), pediu aos paulistanos para não utilizarem o transporte
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) (Foto: Reprodução/TV Globo)
Redação O Otimista Brasil
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A empresa 99 anunciou, nesta terça-feira (14), o lançamento do serviço de mototáxi em São Paulo, mesmo com decreto municipal contrário, de 2023, que proíbe o transporte privado por aplicativo em motocicleta na capital paulista.
A empresa argumenta que o 99Moto é um serviço privado de transporte por aplicativo em motocicleta, autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei 12.587/2012 e pela Lei 13.640/2018.
Já o mototáxi é regulado pela Lei Federal 12.009/2009, criado e regulamentado como um tipo de concessão municipal. Portanto, a empresa diz ainda que a prefeitura não pode apreender as motos.
A 99 anunciou, em comunicado à imprensa, o lançamento gradual do serviço 99Moto em São Paulo. A partir das 9h, fora da região central, o serviço começou a operar. A primeira corrida ocorreu entre o Rio Pequeno, na Zona Oeste e o Osasco Plaza Shopping.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a 99 em comunicado.
E acrescentou: "desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou sobre o assunto durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital e afirmou que o serviço de transporte por motocicleta seria uma "carnificina" na cidade.
“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou.
“Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos. Ano passado, [foram] 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura”, completou o prefeito.
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