Brasil e México não integram a coalizão que reúne 19 países da região
Declaração do Escudo das Américas prevê sanções após pedido de Trump para alinhamento regional contra facções (Foto: AFP)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
Pelo menos 14 países da América Latina e do Caribe que integram o Escudo das Américas anunciaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas pelos Estados Unidos como grupos terroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), facções brasileiras designadas como organizações terroristas estrangeiras pelo governo americano em junho. A declaração foi divulgada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em conjunto com os governos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
O documento prevê medidas como congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos, e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material às organizações listadas. O texto também registra a intenção dos países de atuar de forma individual e coletiva contra os grupos. A declaração ocorreu horas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedir aos integrantes do Escudo das Américas que adotassem a classificação americana dos grupos e aplicassem sanções contra as 24 organizações.
"Hoje, estou pedindo a todas as nações do Escudo das Américas que designem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade", afirmou Trump durante reunião da iniciativa, em Nova York.
O PCC e o CV aparecem, respectivamente, nos itens 16 e 17 da lista de 24 organizações incluídas na primeira ação conjunta anunciada pelos integrantes do Escudo das Américas. A relação também traz grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nova Geração (CJNG), Clã do Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN) e Sendero Luminoso. A declaração não estabelece um conjunto único de medidas obrigatórias. Cada governo deve adotar as ações cabíveis dentro de suas próprias normas, entre elas o bloqueio de ativos, restrições de entrada e de vistos, e a responsabilização de quem forneça apoio material consciente aos grupos.
Durante a reunião do Escudo das Américas, Trump apresentou o combate aos cartéis como uma das prioridades da aliança e afirmou que essas organizações representam uma ameaça à segurança do Hemisfério Ocidental. O presidente americano disse que os cartéis travam uma guerra contra as populações da região, defendeu uma atuação coordenada dos países participantes e afirmou que os Estados Unidos darão apoio às nações que agirem contra os grupos. "Durante anos, os cartéis travaram uma guerra contra os povos deste hemisfério. Agora, nós estamos travando uma guerra contra eles", declarou Trump.
O Escudo das Américas reúne 19 países. Brasil e México estão fora da articulação, criada pelo governo Trump para ampliar a cooperação regional em segurança, combate ao narcotráfico, compartilhamento de informações e atuação conjunta contra organizações criminosas. Segundo fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, a designação de PCC e CV como organizações terroristas não confere, por si só, autoridade militar adicional às Forças Armadas americanas para atuar em territórios vizinhos.
A inclusão das facções brasileiras na primeira ação conjunta do Escudo das Américas ocorre em meio ao aumento da pressão de Washington sobre o governo brasileiro em relação ao combate ao crime organizado. Na semana anterior, Trump afirmou que o governo brasileiro falhou no enfrentamento às duas facções. O governo brasileiro rejeitou a avaliação e defendeu seus próprios mecanismos de combate ao crime organizado e de cooperação internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou duas propostas de cooperação aos Estados Unidos para o combate ao crime organizado e ainda não recebeu resposta de Washington.
O Brasil não aderiu ao Escudo das Américas. Nesta terça-feira, na Organização das Nações Unidas, Lula defendeu a cooperação internacional contra o crime organizado, mas ressaltou a soberania dos países e rejeitou a transferência do controle de fronteiras ou de instalações militares brasileiras a outras nações.
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