Política

STF forma maioria e mantém proibição de eventos religiosos durante a pandemia

Decisão é válida para o estado de São Paulo, mas deve basear decisões futuras para o restante do país

Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br

Ministro Gilmar preside 2ª Turna do STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) para manter proibição de eventos religiosos presenciais durante a pandemia de covid-19. A votação foi provocada por decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) proibindo a realização de cultos, missas e similares enquanto durar a pandemia. A votação terminou com 9 x 2 a favor da proibição.

Nesta quarta-feira (7) o relator do processo, ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção da proibição. Nesta quinta, o ministro Kássio Nunes Marques votou contra a proibição. Seu argumento vai no esteio do que dizem associações religisosas de que o direto à liberdade religiosa.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a proibição. Ele foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Apesar de reconhecer como extrema a decisão de proibir eventos religiosos, Fachin não vê inconstitucionalidade na proibição. Para ele, preservar vidas no contexto da pandemia de covid-19 é mais urgente do que se reunir presencialmente para celebrações.

O ministro Luis Roberto Barroso também votou pela constitucionalidade da decisão do governo paulista. Para Barroso, proibir a realização de cultos e missas de forma presencial não impede a liberdade religiosa, porque, segundo ele, cultos e missas são apenas uma das formas da manifestação religiosa.

O ministro Dias Toffoli votou com Kássio Nunes Marques, sem argumentar o seu voto. Neste momento, a votação estava 4 a 2  a favor da proibição.

A ministra Rosa Weber, que enfrentou problemas técnicos na sua transmissão, votou após o restabelecimento de seu sinal. Por conta da covid-19, a sessão ocorreu com parte dos ministros em casa, estando no plenário apenas o presidente, Luiz Fux. Ela defendeu que o direito à vida e à saúde é inviolável e seguiu na argumentação de que a cláusula geral do direito à saúde ampara decisões como a tomada por João Doria.

A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto se solidarizando com todas as vítimas diretas e indiretas da covid-19. Ela diz ainda que não se pode subestimar a força do novo coronavírus. “É uma situação alarmante, aterrorizante e demanda um comportamento do Estado para que o direito à saúde e à vida seja assegurado”, diz. A ministra diz que todos os dados científicos disponíveis apontam para a necessidade de promover o isolamento social rígido. Após as justificativas, Cármen Lúcia votou pela constitucionalidade da proibição dos cultos.

Após o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou 6 x 2 a favor da proibição, formando assim a maioria. O placar foi ampliado com o ministro Ricardo Lewandowski que disse que o Brasil vive intenso bombardeio da covid-19, votando junto com o relator, Gilmar Mendes.

Com votos mais resumidos, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam o voto de Gilmar Mendes, fechando o julgamento em 9 x 2 a favor dos estados e municípios vetarem a realização de cultos religiosos de forma presencial.

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