Política

STF alerta governo sobre risco jurídico de dar reajuste só para policiais

Bolsonaro pediu reajuste para policiais federais e policiais rodoviários federais em ano que disputará a reeleição (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) alertaram o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o risco jurídico de conceder reajustes salariais apenas para policiais, como sinalizado pelo presidente. Em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros da corte avisaram que aprovar aumentos para uma única categoria pode deflagrar uma enxurrada de ações no Judiciário, levando o STF a decidir pela extensão da medida a todos os servidores.

Uma eventual decisão ordenando o “alinhamento de tratamento” causaria impacto bilionário no Orçamento da União. Hoje, há uma reserva de R$ 1,7 bilhão para conceder reajustes a servidores da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário). No caso de um reajuste generalizado, cada 1% gera um impacto de R$ 3 bilhões, segundo cálculos internos do governo. A área econômica já manifestou ser contra uma revisão geral dos salários.

Nas conversas entre governo e o STF, ministros da corte também avaliaram que um aumento agora para servidores não seria conveniente, dada a situação do país. Integrantes do próprio governo reconhecem que a sinalização favorável dada aos policiais pode acabar servindo de gatilho para uma “crise mais séria”. Segundo interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro já foi alertado sobre os riscos da decisão, embora ainda não haja uma definição sobre a continuidade ou não da proposta de reajuste.

No sábado, 8, diante da maior pressão de outras categorias, Bolsonaro mudou de tom e disse que o reajuste “não está garantido para ninguém”. Os policiais reagiram e passaram a falar em traição do presidente, caso ele desista da promessa de aumento às categorias, que são um pilar importante da base eleitoral de Bolsonaro. Interlocutores do governo afirmam que a reestruturação das carreiras dessas corporações já estava em discussão havia quatro meses.

O pedido formal do governo ao Congresso Nacional para reservar recursos no Orçamento para o reajuste das categorias policiais, porém, incendiou os demais grupos, que agora demandam igual tratamento. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, ao menos 19 categorias de servidores podem começar a paralisar atividades para elevar a pressão contra o governo por reajustes salariais, após a sinalização favorável do presidente aos policiais.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) afirma que os sindicatos dessas categorias apoiam seus trabalhadores a suspenderem os trabalhos em três dias -em 18, 25 e 26 de janeiro (calendário aprovado pelo Fonacate em 29 de dezembro). Assembleias ainda precisam ser feitas nos próximos dias para confirmar as adesões, o que é esperado em boa parte dos casos pelos dirigentes do fórum.

Além das paralisações já planejadas, os servidores vão discutir em fevereiro uma possível greve. A Fenajufe, federação representativa dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, também decidiu se movimentar e solicita uma audiência para pedir que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, se coloque em defesa da isonomia na concessão de reajustes, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Peritos médicos federais, por sua vez, convocaram para 24 de janeiro uma reunião para deliberar se a categoria vai ou não entrar em greve por aumentos salariais. Enquanto Bolsonaro promete reajuste salarial a policiais federais, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas estão com a remuneração congelada há cinco anos. A última parcela de aumento para esse grupo foi concedida em 1º de janeiro de 2017.

São servidores de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência. As categorias desse grupo tiveram um aumento médio de 10,8%, parcelado em dois anos (2016 e 2017).

Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. É nesse segundo grupo que estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Juntas, as duas corporações têm 45,3 mil servidores ativos e inativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
(Folhapress)

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