Política

Ser mãe pode contar tempo para aposentadoria na Argentina

Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais permitirá aumentar a contagem de tempo de serviço para um contingente de até 155 mil argentinas

Na Argentina, o tempo de cuidado dos filhos vai contar tempo para aposentadoria (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Redação/Política O Otimista
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A maternidade é a atividade mais importante para a sobrevivência da humanidade. A mãe, no entanto, na sociedade em que vivemos, é prejudicada por se afastar de sua atividade profissional e assim ser considerada afastada do ambiente produtivo, descontando esse tempo para o cálculo da aposentadoria.

Na Argentina, no entanto, o Governo apresentou o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais. Caso aprovado pelo Congresso argentino, o programa permitirá que até 155 mil mulheres se aposentem contando como tempo de trabalho o período em que ficaram afastadas do mercado de trabalho, em casa, cuidando da criação dos filhos.

A ANSES (Administração Nacional de Seguridade Social), responsável pelas políticas de previdência no país vizinho informa que as mulheres que permanecem afastadas para cuidar dos filhos, também serão beneficiadas, caso tenham atingido o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

A regra geral do programa prevê que as mães vão poder somar, a cada filho, um ano a mais no tempo de serviço em favor da aposentadoria. Dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade; dois anos se se tratar de um filho com deficiência e três anos caso tenha recebido a AUH (Asignación Universal por Hijo) por 12 meses, consecutivos ou não, uma espécie de benefício mensal destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

O projeto tem como justificativa corrigir uma injustiça que ocorria na legislação trabalhista argentina, pois mulheres acumulam funções domésticas e maternas junto ao tempo de serviço em seus empregos.

Levantamento realizado pela Casa Rosada (a presidência do país vizinho) mostra que aproximadamente 44% das mulheres com idade para se aposentar no país não conseguiam o benefício por não terem o número de anos trabalhados exigido por lei e isso ocorria em grande parte pelo fato de muitas terem ficado fora do mercado de trabalho em decorrência da maternidade.

Além da Argentina, tal mudança na lei trabalhista já foi aprovada no Uruguai que adotou um regime que diferencia os contribuintes da previdência por gênero, levando em consideração a maior dificuldade das mulheres em acumular tempo de serviço contínuo devido aos afazeres domésticos e à criação dos filhos.

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