Política

Senado recebe projeto da Câmara dos Deputados que autoriza a compra e a aplicação de vacinas pelas empresas

O projeto, se aprovado, muda a lei em vigor aprovada no mês passado. O texto enfrenta resistência de alguns senadores.

Ronald Gomes
ronald@ootimista.com.br
Foto: Reprodução

O Senado recebeu nesta quinta-feira (08) o projeto de lei que visa facilitar a compra e a aplicação de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto não tem previsão de ser votado pelos senadores. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no último dia 7.

 

O projeto de lei aprovado pelos deputados muda as regras do texto aceito pelo Congresso Nacional há menos de um mês. A lei em vigor foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), e aceita pelas duas Casas e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

 

A regra vigente é que as empresas estão autorizadas a adquirirem as vacinas contra o novo coronavírus, mas priorizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Imunização (PNI). Funciona assim: a iniciativa privada está autorizada a comprar os imunizantes, porém as doses têm que ser doadas integralmente ao SUS para serem usadas no PNI. Após a vacinação dos grupos prioritários as empresas também estão autorizadas a adquirir, distribuir e administrar metade das doses, mas com a exigência da aplicação ser gratuita. A outra metade da compra continua sendo cedida ao Sistema Único de Saúde, mesmo depois da imunização do grupo prioritário.

 

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados determina que a metade das doses adquirida pela iniciativa privada seja usada para vacinar  “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”, mas a aplicação deve seguir as regras do Plano Nacional de Imunização. O texto estabelece uma salvaguarda no caso do Ministério da Saúde ter comprado doses de uma fabricante, ela só pode vender para as empresas depois de entregar toda quantidade firmada pela Pasta, sob pena de multa. 

 

A regra com aval dos deputados permite que as empresas comprem doses de fabricantes com registro tanto na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto de entidades de saúde internacionais. A iniciativa privada tem a permissão de adquirir as doses com laboratórios com autorização de importar e dispensar vacinas.

 

Resistência no Senado 

O projeto enfrenta objeção dos senadores como O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) que avalia o texto na autorização de um “vale tudo na corrida pela vacina”. O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), avalia como “um projeto equivocado e excludente” e que “prevê vacinação para quem tem dinheiro”.

 

“A iniciativa privada deve, sim, se somar aos esforços para a aquisição de vacinas. Mas o objetivo tem que ser o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização, até que todos que fazem parte dos grupos prioritários sejam vacinados. Não dá para furar fila ou instituir um ‘vale tudo’ na corrida pela vacina, onde quem sai ganhando é quem tem dinheiro. O projeto apresentado pelo nosso presidente, senador Rodrigo Pacheco, foi bem claro nesse sentido. Já foi aprovado e já virou lei. Vamos cumpri-la”, escreveu o senador Eduardo Braga no Twitter. 

 

“É algo inaceitável, é a institucionalização de um apartheid social. Num país onde morrem milhares de pessoas por covid todos os dias, a Câmara tomou uma decisão extremamente grave, equivocada e excludente. O critério principal para vacinação no país passa a ser o da capacidade financeira de cada um. Quem pode pagar, se vacina. Quem não pode pagar, vai esperar o calendário do SUS. Vamos lutar no Senado para derrotar essa medida abominável”, escreveu o senador Humberto Costa no Twitter.

 

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