Política

Israel Gomes
israel@ootimista.com.br

Prestes a encerrar os trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará, a CPI que investiga supostas irregularidades da Enel tem oitiva com representantes da distribuidora de energia marcada para dia 24 próximo

Com a proximidade do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Fernando Santana (PT), que preside o colegiado na Casa, anunciou nesta quarta-feira, 17, que o relatório final do colegiado será antecipado. O motivo é que o resultado dos trabalhos no Legislativo cearense servirá, segundo o petista, de acervo técnico para um decreto que será elaborado pelo presidente Lula (PT) sobre o disciplinamento das companhias energéticas.

O anúncio é resultado de uma reunião que ocorreu em Brasília na última terça-feira, 16, entre o governador Elmano de Freitas (PT), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além de uma comissão de parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional e de deputados estaduais. Na ocasião, foi apresentado um dossiê com resultados da CPI que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel.

“Nós vamos antecipar o nosso relatório final para entregar ao ministro e servir de acervo técnico para trabalhar na construção do decreto”, destacou Fernando Santana durante pronunciamento na Alece. Conforme o petista, essa foi “uma das melhores reuniões” desde o início dos trabalhos na Casa. O parlamentar enfatizou que a atual legislação dificulta uma punição a essas empresas em casos de má prestação de serviços e, por isso, precisa de atualizações.

Instalada em agosto de 2023 para funcionar por quatro meses, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito foram prorrogados em dezembro do mesmo ano por mais 120 dias. Só em 2023, o colegiado realizou sete oitivas, com oito convocados.

“O presidente Lula, com a equipe do Ministério de Minas e Energia, prepara um decreto, talvez até o final do mês ainda para ser lançado, modificando a legislação que hoje se encontra acobertando a Enel a cometer esses atos que nós não concordamos”, pontuou o parlamentar Santana. Ele afirmou que tanto o chefe do Executivo, quanto o ministro estavam “preparados” para tomar uma decisão, porque “as concessionárias que fornecem energia elétrica, sem exceção, tem dado problemas” aos brasileiros.

“O que foi dito é que a concessionária que não se adequar ao (novo) decreto estará impossibilitada de participar do processo de renovação (da concessão). E ainda mais: a empresa que estiver sofrendo processo de caducidade também não poderá”, explicou o deputado sobre ações que devem estar na nova legislação.

Na reta final dos trabalhos na Alece, o colegiado aprovou o convite a dirigentes da Enel para uma oitiva dia 24 próximo. O intuito, segundo a Comissão, é ouvir da instituição esclarecimentos em relação à “má qualidade dos serviços” oferecidos. A solicitação atendeu a requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT), um dos integrantes da CPI.

Um dia depois do anúncio do convite aos representantes da distribuidora de energia, o executivo José Nunes de Almeida Neto foi anunciado como o novo diretor-presidente da Enel no Ceará. Anteriormente, o gestor ocupava a diretoria de relações institucionais da empresa.

Na Alece, o deputado Guilherme Landim (PDT) manifestou o seu otimismo com a reunião em Brasília. “Foi uma reunião que nos deixou a esperança de que agora vamos ter uma atuação mais firme por parte do Governo Federal e do Ministério de Minas e Energia com essas empresas que, ao longo desses sete anos, tem destratado demais o povo do Ceará”, pontuou o parlamentar, que é o relator do colegiado.

Reunião

No encontro que ocorreu com o governador Elmano e o ministro de Minas e Energia, o chefe do Poder Executivo cearense ressaltou que foram solicitadas medidas para que aconteçam mudanças no cenário dos serviços prestados pela Enel no Estado.

“Não podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população. Foi um momento importante de diálogo com o Governo Federal para defendermos a implementação de medidas efetivas para a garantia de atendimento de qualidade na oferta de energia ao nosso povo”, destacou o gestor.

Da bancada cearense no Congresso, participaram do encontro a senadora Janaína Farias (PT) e os deputados federais Fernanda Pessoa (União Brasil), Danilo Forte (União Brasil) e Domingos Neto (PSD). Entre os representantes da Assembleia Legislativa do Ceará, estavam os parlamentares Lia Gomes (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), além de Fernando Santana e Guilherme Landim.