Política

Israel Gomes
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A matéria assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) prevê vantagens destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei, enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que cria e aumenta benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino. A mensagem enviada pelo Executivo cearense havia sido anunciada pelo petista na última terça-feira, 23, e foi lida no Plenário 13 de Maio nesta quarta-feira, 24.

Segundo o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece, o projeto é “da ordem de R$ 130 milhões” que estão sendo investidos em educação neste ano, chegando quase ao limite prudencial. “O que o governador poderia dar, dentro da legislação tributária atual, foi dado”, enfatizou.

De acordo com o texto enviado à Alece, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os profissionais temporários será reajustada para o valor de R$ 458,83. A mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300, conforme a matéria.

Segundo o Governo do Estado, isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, os profissionais com doutorado terão remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.

“O Governo do Estado tem a educação como prioridade, o que passa obrigatoriamente pela implementação de medidas de valorização dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, agentes envolvidos diretamente na aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais. Essa política de incentivo é que tem levado ao reconhecimento em todo País do ensino público do Estado”, diz trecho da mensagem que tramita na Casa.

Durante a sessão, o líder destacou que o projeto seria mais um “ganho” para os professores da rede estadual. “O Ceará tem um estadista, que foi eleito no primeiro turno pela população cearense, que exerceu a plena democracia em 36 encontros regionais (com a categoria). A maioria dos professores decidiu por não entrar em greve e por acatar a pauta negociada entre o Governo do Estado e Sindicato Apeoc”, afirmou o pedetista.

Ao ressaltar as garantias do Projeto de Lei, o parlamentar parabenizou o Sindicato Apeoc e a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Eliana Estrela. “É uma inequívoca mostra clara de que o Governo do Estado continua tratando muito bem os seus professores, os profissionais do magistério”, pontuou o político.