Política

Projeto de LOA 2021 de Fortaleza: opção por economia local é acertada, dizem especialistas

Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária-2021 privilegia, entre outros aspectos, o fomento aos bairros. No contexto de pandemia, modelo é coerente e promissor

Apoiar os pequenos negócios é uma forma de minimizar a crise (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Lara Veras
laraveras@ootimista.com.br

O ano de 2021 vai chegar com um desafio para a próxima gestão: a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) no contexto da pandemia. Projeto de lei sobre a matéria, o PLOA em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) prevê cifras na casa de R$ 9 bilhões, com valores iguais para receitas e despesas. Uma das matrizes a que se apega a proposição enviada à aprovação pelo Paço Municipal é voltada a projetos que enfatizam o desenvolvimento econômico pautado pelo incentivo a ações locais, “baseadas no fomento à exploração das vocações e potencialidades econômicas do município […].”

Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (PPGS/UFC) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Edemilson Paraná, afirma que os olhares voltados ao investimento na economia bairrista vêm sendo recomendados a gestões públicas municipais dentro e fora do Brasil.

Paraná pondera, entretanto, que que a eficácia do modelo está atrelada à adequação da prática. “Os resultados concretos dependerão da eficiência e qualidade da implementação das ações à luz dos contextos específicos das cidades e suas comunidades”, afirma.

Para o professor, a dinâmica sanitária trouxe a elevância de investimentos em negócios locais. “Devido às dificuldades que impõe à circulação e à atividade econômica como um todo, o quadro de pandemia, certamente, faz reforçar a necessidade de que sejam adotadas ações nessa direção”, pontua.

Despesas discricionárias
A atual gestão da Capital colocou em prática intervenções como “Meu Bairro Empreendedor”, “Cidade com Futuro” e “Polo Gastronômico da Varjota”. Os programas, contudo, podem estar alocados na faixa de despesas discricionárias da PLOA, conforme explica o professor da Faculdade de Administração e Contabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Facc/UFRJ), Joseph David Barroso.

“As despesas não-discricionárias são aquelas que o poder público é obrigado a cumprir, como educação e gastos previdenciários. Nas discricionárias, como as de programas de governo, há margem de manobra”, xplica Barroro.

A questão, prossegue o professor da UFRJ, é o gestor não abrir mão daqueles programas que estão trazendo benefícios sociais. É um terreno muito delicado, porque há uma questão fiscal envolvida”, pondera.

Pandemia agrava incertezas e gargalos socioeconômicos

A incerteza acerca do cenário da covid-19 para os próximos meses apresenta provável instabilidade econômica nas cidades, trazendo ainda mais percalços para que a LOA aprovada seja posta em prática.

O professor David Barroso, da UFRJ, chama a atenção para o fato de que esse panorama afeta diretamente a economia em suas três esferas, incidindo na arrecadação, taxa de ocupação de mercado e capacidade do sistema produtivo, por exemplo. “O orçamento é pautado nas atividades econômicas. É importante que a previsão de gastos seja realizada em um universo acurado e potencialmente real, para que não se incorra em um viés deficitário, que é quando há gastos acima da receita.”

“Em um quadro de contração da atividade econômica, cai a arrecadação e, assim, os recursos orçamentários disponíveis às prefeituras, razão para ser ainda mais cuidadoso. Gastar, nesse contexto, é necessário e inevitável, mas isso precisa ser feito de modo inteligente, privilegiando aqueles mais desassistidos”, reforça Paraná.

Acerca de Parcerias Público Privadas (PPPs), Barroso complementa que, embora o modelo não seja compatível com a diversidade de programas do eixo público, a modalidade é relevante para garantir a eficiência de gestão.

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