Política

Parecer prévio, fiscalizações, julgamentos e orientação. Essas são atividades que fazem parte da atuação das Cortes de Contas e que foram destacadas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, durante palestra realizada nesta sexta-feira (12). “O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Administração Pública” foi o assunto abordado pelo presidente, durante a programação do 7° Fórum de Gestão Pública – Edição Maracanaú, sediado no Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio.

O evento é uma realização conjunta dos Conselhos Federal e Regional de Administração do Ceará (CFA e CRA-CE). Rholden Queiroz apresentou as principais funções do TCE e os impactos na gestão pública. “Integramos uma instituição que busca ser parceira dos gestores, e estamos em busca de tornar essa colaboração ainda mais forte. Por isso, orientamos constantemente, pois o que importa é a prestação de serviço feita com qualidade para a população, seguindo os parâmetros legais”, ressaltou.

Dentro das metas desta gestão, o presidente do TCE Ceará falou sobre a sustentabilidade, que inclui a dedicação aos trabalhos voltados à primeira infância. “Estamos dando enfoque especial em prol desse público. Existem necessidades exclusivas dessa fase da vida, então devemos nos voltar, construir uma corrente do bem e dar atenção especial, com ações significativas e de impacto”, assegurou.

Ele explicou, ainda, a composição dos tribunais de contas, suas estruturas, Parecer Prévio das Contas de Governo, julgamento das Contas de Gestão, os tipos de fiscalização executadas, dentre outros assuntos.

Na solenidade de abertura, estiveram o presidente do CFA, Leonardo Macedo, que palestrou sobre “Planejamento Municipal e os Novos Desafios”; o presidente do CRA-CE, Rogério Cristino; e o deputado estadual Firmo Camurça. Na programação da tarde ocorreu a palestra do conselheiro do CRA de Sergipe, Daniel Almeida, sobre “A Nova Lei de Licitações”.

O presidente do CRA-CE agradeceu o apoio da Corte de Contas cearense para promover o evento “que visa debater vários tópicos fundamentais da gestão pública, que são de impacto para os administradores”. Já para o presidente do CFA, “essa é uma oportunidade de nós, que somos da Administração, mostrarmos a importância da profissão para auxiliar os gestores públicos na tomada de decisões”.

O 7° Fórum de Gestão Pública teve o intuito de promover o desenvolvimento e a qualificação dos profissionais e estudantes de administração, proporcionando um ambiente de aprendizado, networking e troca de experiências.

(Tribunal de Contas do Estado do Ceará / TCE Ceará)