Política

Prefeitura irá retirar mensagens sobre Previdência

Segundo Gardel Rolim (PDT), novos textos serão enviados depois de negociações com os servidores esta semana

(Foto: CMFor)

Redação O Otimista
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O prefeito José Sarto (PDT) irá retirar de tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o pacote de mensagens encaminhadas no começo do mês alterando as regras previdenciárias dos servidores municipais previstas na Lei Orgânica do Município (LOM) – espécie de Constituição municipal. Em nota divulgada à imprensa na noite desta segunda-feira (22), o Paço Municipal informou que “o objetivo é estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o parlamento municipal na próxima segunda-feira (1°)”.

Mais cedo,  o líder do Executivo na Casa, Gardel Rolim (PDT), já havia informado a decisão. Segundo ele, ao longo da semana, o prefeito se reunirá com as principais entidades de servidores municipais para tratar do assunto. A partir dessas conversas, um novo pacote deve ser encaminhado ao Legislativo.

No começo da tarde desta segunda, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindfort) havia anunciado que, após reunião com o representantes do governo, que a principal pauta da entidade, a retirada das mensagens, não havia sido acatada, o que mudou no começo da noite do mesmo dia.

A tramitação dos textos já estava, em parte, paralisada.

A Justiça estadual suspendeu, em caráter liminar, na quinta-feira (18), a tramitação de uma das mensagens, já aprovada em primeiro turno, dando dez dias para que o Paço Municipal e o Parlamento apresentem explicações.

A suspensão atendeu a pedido da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). Segundo o argumento da parlamentar, a tramitação continha vícios de tramitação. O texto foi aprovado em primeiro turno menos de 24h depois de ser protocolado na Casa pelo Executivo.

O mandado de segurança, assinado pela juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14º Vara da Fazenda Pública, afirma que um tema de tanta relevância, que afeta milhares de servidores, deve ser conduzido com a máxima transparência. “Considerando o grande impacto financeiro e social do referido regramento, notadamente quanto aos milhares de servidores que serão afetados pelas alterações propostas, não há como se olvidar que a tramitação legislativa do projeto em questão deve garantir o máximo de transparência, cabendo ao Judiciário o controle da efetiva obediência ao procedimento formal vigente que discorre acerca da tramitação das normas, em especial quando se trata de modificação daquela que regula a vida política na cidade, a Lei Orgânica Municipal, pois consiste na Constituição do Município de Fortaleza”, escreve a magistrada.

 

 

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