Política

Redação O Otimista
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Chegou ao fim da noite de ontem, em seu 13º dia, o motim de policiais militares no Ceará. Mesmo sem anistia, que era ponto chave da negociação, eles aceitaram a proposta elaborada por comitiva composta pelos três poderes. A deliberação ocorreu no 18º Batalhão, espécie de quartel general do movimento, ocupado por agentes desde o início da paralisação, em 18 de fevereiro. 

O acordo prevê que os PMs desocupem imediatamente todos os batalhões onde estavam amotinados e se apresentem ao serviço às 8h de hoje. Em troca, o Estado se compromete a dar julgamento legal justo, sem perseguição, e com acompanhamento de órgãos como Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Também haverá revisão, sem que tenha sido detalhado em que termos, dos processos abertos contra os insubordinados.

O conteúdo da proposta apresentado aos amotinados foi resultado de reunião realizada ainda ontem na Assembleia Legislativa. Além da comitiva dos três poderes, também houve participação de representantes do movimento. Em seguida, o deputado Evandro Leitão (PDT), disse à imprensa que esperava que “o Estado do Ceará possa ser pacificado e as forças de segurança voltem às suas atividades normais”. 

A proposta foi lida aos amotinados por suas lideranças. O deputado Soldado Noélio (Pros) afirmou que a repressão ao movimento se agravaria caso o acordo fosse rechaçado. Ele citou ação do Ministério Público Federal, que aponta violação da Lei de Segurança Nacional por parte dos amotinados, além de possível reação do Ministério da Justiça, “que por enquanto está neutro”, disse.

Walmir Medeiros, advogado e coronel reformado do Exército, que participou das negociações representando os PMs, pediu que os amotinados deliberassem pelo fim da greve. Ele frisou que o movimento é acompanhado de perto por vários órgãos, a quem os policiais deveriam dar um voto de confiança. “Se descumprirem, vai haver luta”.

Antes de votarem sobre os rumos da paralisação, os policiais deliberaram sobre em que momento seria tomada a decisão, se na noite de ontem ou hoje de manhã. A maioria optou por apreciar logo o fim ou continuidade do motim. Em seguida, houve momento de tensão porque as esposas dos militares foram impedidas de votar. Foram quase oito horas entre o envio da proposta e a deliberação. 

A paralisação termina com 300 policiais punidos: 230 afastados do cargo, 43 detidos por deserção e quatro presos em flagrante por motim e incêndio a um carro. Um dos militares com suas prerrogativas suspensas é o ex-deputado federal Cabo Sabino, uma das lideranças do movimento. Após os agentes deliberarem o fim da paralisação, ele usou o microfone para se posicionar. “A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão”, disse.

Pontos do acordo:

• Apoio de instituições como OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército aos policiais.
• Direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e acompanhamento. 
• O Governo do Ceará não poderá transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias a partir do fim do motim. 
• Revisão de processos adotados contra PMs durante a paralisação.
• Investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação dos batalhões até 23h59 do domingo e retorno ao trabalho às 8h de segunda.

Cronologia do motim:

• 5/12 – Policiais e bombeiros militares organizaram ato por melhores salários. Por lei, eles são proibidos de fazer greve;
• 31/1 –  Governo anuncia reajuste para militares;
• 6/2 – Proposta seria levada à AL. Policiais e bombeiros pediram aumento superior;
• 13/2 – Governo elevou proposta e anunciou acordo com agentes de segurança. Grupo dissidente ficou insatisfeito;
• 17/2 – Justiça manteve decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações;
• 18/2 – Três policiais foram presos por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus; 
• 19/2 – Batalhões da PM foram atacados. Cid Gomes foi baleado em um protesto em Sobral;
• 20/2 – Policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições
  do Governo;
• 21/2 – Exército começa a atuar no estado;
• 22/2 – Governo anuncia afastamento de 168 PMs envolvidos;
• 24/2 – Sergio Moro visita Fortalezapara acompanhara operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
• 25/2 – Governo divulga que já tem 43 policiais presos;
• 26/2 – Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções. Ceará pede ao Governo Federal prorrogação da presença do Exército;
• 28/2 – Prorrogação
  da presença do Exército é autorizada; 
• 29/2 – Deputados iniciam sessão para votar proposta que proíbe anistia a policiais amotinados;
• 1/3 – Comissão dos três poderes elabora nova proposta, que é aceita pelos policiais. Acaba
  o motim.

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