Política

Parlamentares da AL-CE terão novas regras para solicitar aposentadoria; confira as normas

Os deputados estaduais precisarão ter 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, de acordo com as novas regras.

Foto: Reprodução/AL-CE

Os deputados estaduais terão novas regras para se aposentar após aprovação, desta quinta-feira (10) em Plenário, do projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para adequar as normas do Sistema de Previdência Parlamentar à reforma da Previdência Federal.  

Atualmente, para um parlamentar pedir para se aposentar precisa ter 60 anos, dentre as novas medidas, porém, agora será necessário 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Deputados e ex-deputados contribuintes só podem requerer aposentadoria quando completarem 35 anos de contribuição, dos quais 20 anos devem ser pelo Sistema de Previdência Parlamentar.

O texto aprovado destaca que o parlamentar, mesmo com o tempo mínimo de contribuição, não pode se aposentar pelo regime previdenciário com menos de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres e que, no exercício do mandato de deputado estadual, precisa continuar as contribuições até completar a idade mínima.

Valor do benefício

O cálculo da aposentadoria do regime também foi alterado, de acordo com as regras da Previdência Nacional. O valor será calculado com 90% tendo como base as maiores remunerações do parlamentar.

Caso o deputado ou ex-deputado não tenha a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 35 anos, o parlamentar pode pedir aposentadoria e receberá uma quantia proporcional e o benefício terá como calculo 60% da remuneração com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapasse o mínimo de 20 anos.  

Pensionistas

As normas para os pensionista de ex-parlamentares também foram modificadas. De acordo com as novas regras, a cota passa a ser de 20% por cada dependente até atingir o limite de 100%.

A alíquota de contribuição para os parlamentares já é enquadrada nos 14% igual aos servidores públicos federais e estaduais desde 2019, quando as reformas das Previdências Federal e Estadual tiveram aprovação.

Segundo o texto, as mudanças são para os deputados em exercício de mandato. Os futuros parlamentares terão que se enquadrar no regime geral de Previdência.

Deixe uma resposta

Compartilhe

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS