Política

O que está em jogo – e na conta – da PEC dos Precatórios

É possível olhar de vários ângulos o imbróglio em que se transformou a PEC dos Precatórios – uma das maiores polêmicas deste segundo semestre legislativo. 1) virou o divisor da pré-candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que viu seu partido despejar 15 votos a favor da aprovação da proposta bolsonarista. 2) evidenciou a força de Arthur Lira (PP-AL), um dos mais poderosos e ardilosos dos últimos presidentes da Câmara dos Deputados. 3) é a aposta do Palácio do Planalto, a partir da qual pretende virar o jogo da rejeição, com vistas a 2022. 4) deverá se transformar em cabo de guerra no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja confirmada sua aprovação em segundo turno.

Isso, sem entrar no mérito da PEC em si, que autoriza a suavização do pagamento de mais da metade das dívidas judiciais obrigatórias do Executivo Federal já vencidas. Ou seja, não tem mais para onde correr ou recorrer. Tem de pagar. Se passar na Câmara e no Senado, o governo vai empurrar com a barriga a metade da montanhosa dívida de mais de R$ 80 bilhões. O painel de votação da última quinta-feira (4) jogou ao desgaste público partidos como o PDT, PSB e PSDB, entre outros. Significa que se esperam muitos votos revertidos entre os dois lados, na próxima votação. Quando? Lira vai dizer, quando perceber que há votos suficientes. Será a senha.

Por cima e por baixo da mesa
O governo Bolsonaro argumenta que sem a folga no Orçamento não terá como bancar o Auxílio Brasil. Serão 17 milhões de famílias beneficiadas a R$ 400/mês até depois das eleições do ano que vem. Quem votou a favor diz, ainda, que houve acordo para que o dinheiro das dívidas judiciais vinculadas à educação tivesse melhores prazos de pagamento. É o discurso oficial. Extraoficialmente, houve negociações de emendas parlamentares para além das regimentais. Vide o quase R$ 1 bilhão liberado às vésperas da votação do primeiro turno. Isso é Brasília.

Vereador ou deputado? Depende
Na média geral, o sonho de consumo de todo vereador de Fortaleza é virar deputado estadual ou federal. Há controvérsias e isso depende muito do status do parlamentar em cada uma das Casas Legislativas. Estar na Mesa Diretora, por exemplo, é um senhor diferencial. Quer testar? Pergunte aos ex-presidentes da Câmara Municipal da Capital que hoje são ou foram deputados standards.

O trabalho precisa ser a marca
Polarizado, o Brasil assiste a um debate que pouco contribui para a solução de seus problemas reais. Entretanto, é um cenário que favorece, essencialmente, aos que se seguram no gogó. Por isso, inclusive, muitos, principalmente parlamentares, não dispensam uma polêmica. Uma pena. Num país em que a casta política custa uma fortuna, trabalhar e mostrar resultados deveria ser a marca.

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