Política

O direito de ser reconhecido como se é

PC Norões
pcnoroes@ootimista.com.br

A presença da cantora e atriz Linn da Quebrada entre os participantes do Big Brother Brasil 22 jogou luz sobre o debate sobre identidade de gênero. As redes sociais ferveram depois que Linn reclamou de outros participantes do reality show que usaram pronomes masculinos para se referir a ela. Linn, que nasceu homem, se assume como travesti e quer ser tratada por pronomes femininos. É uma “briga” antiga. A cantora chegou a tatuar o pronome “Ela” acima de uma das sobrancelhas como forma de deixar bem clara a sua opção, inclusive para a própria mãe, que demorou a se acostumar com a nova condição do filho que virou filha.

Não é incomum. Muitos pais se recusam a aceitar como natural o fato de existirem pessoas que não se sentem confortáveis nos corpos com os quais vieram ao mundo. E, mesmo os que aceitam, têm que lidar com o preconceito que os filhos sofrem. Em 2018, a Justiça reconheceu o direito da população trans e travesti à retificação documental com base no princípio da dignidade humana. Em Fortaleza, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará, somente em 2021, atendeu 205 casos de pessoas em busca de retificação de nome e gênero, um aumento de 236% no comparativo com 2020. Dessas 205 pessoas, quatro adolescentes.

Yasmin, 16 anos, traduz o sentimento de quem finalmente é reconhecida como realmente se sente. “Depois de tantos anos sendo chamada e vista como um garoto, finalmente vão ver meus documentos e ler o meu nome: Yasmin. Parece até que estou nascendo novamente. Na verdade, estou, né?”. Para o defensor público Adriano Leitinho, cabe ao cidadão escolher a forma como deseja ser chamado. “Que em breve possamos ver esse direito de todo adolescente reconhecido, sem a necessidade de uma ação judicial. Precisamos avançar, acolhendo novos valores e consagrando uma nova concepção de direito, que nos permita uma ordem jurídica inclusiva.”

Incorporação
Empenhados na construção de uma federação partidária para disputar as eleições de outubro deste ano, PT, PSB, PCdoB e PV definiram na última quarta-feira, 26, como será dividido o comando a da nova organização. Por ser a maior força na Câmara dos Deputados, o PT terá a maioria da Assembleia Geral da federação. O objetivo das federações, que nasceram como alternativa às antigas coligações proporcionais, é permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o Brasil, como um teste para eventual fusão ou incorporação. Ou seja, na prática, socialistas, comunistas e verdes passarão quatro anos treinando para ser petistas.

Sinal amarelo
Segundo a acreditada revista Forbes (forbes.com.br), dez dos magnatas de criptomoedas mais ricos perderam, juntos, US$ 26,9 bilhões desde 10 de novembro de 2021, quando o bitcoin e o mercado geral de criptos atingiram sua máxima histórica de valor, segundo os cálculos da Forbes. O bitcoin, o maior ativo digital em valor de mercado, caiu 50% desde que atingiu uma alta histórica de US$ 68.622,00 em 10 de novembro último, de acordo com o provedor de dados CoinMarketCap.

Recondução
O juiz Francisco Erico Carvalho Silveira foi reconduzido para o segundo biênio no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão está publicada em portaria assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O magistrado havia sido empossado em outubro de 2019. Silveira é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e tem duas pós-graduações: Especialização em Direito Tributário, pela Universidade Estácio/FIC; e Direito Corporativo – LLM, pelo IBMEC/Rio. Possui, ainda, MBA em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza.

“É o maior reajuste da série histórica desde 2016, podendo ser superior a 15%, sem falar nos planos coletivos. É preciso maior regulação da […] ANS, no setor. O consumidor e usuário, sobretudo os mais idosos […], terão um grande impacto em seus orçamentos domésticos”

MOACENY FELIX, presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), ante a projeção de um aumento exorbitante nos planos de saúde em 2022. Felix não descarta uma ação judicial, mas quer ouvir antes a Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça

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