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Mudanças propostas pelo relator de reforma administrativa ainda agradam

Arthur Maia (DEM-BA) relatou (Foto: Gustavo Sales/ Câmara dos Deputados)

Política Otimista
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Um ano após o envio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa pelo governo, a medida avança na Câmara dos Deputados bem alterada.

Depois da apresentação de relatórios que enxugavam fortemente o plano do governo, comissão especial da Câmara aprovou texto que desidrata menos o pacote formulado pela equipe da Economia.

Ainda assim, a medida tem mudanças significativas em relação à versão original. Em reuniões internas, membros do Ministério avaliaram que o teor da proposta ainda é considerado positivo.

A pasta monitora a tramitação e defende a aprovação da estrutura principal do texto. Segundo relatos, o ministério estuda o texto e avalia a possibilidade de retomar por meio de MP (medida provisória) pontos que ficarem pelo caminho.

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

A proposta da comissão
Relator Arthur Maia (DEM-BA) retirou do texto vínculo por prazo indeterminado e o de experiência como etapa de concurso público.

Eliminou dispositivo que ampliaria possibilidade de indicações políticas para cargos comissionados no serviço público.

Texto mantém estabilidade a todos os servidores novos, ainda que com possibilidade de perda de cargo em caso de desempenho insuficiente em avaliações.

Possibilidade de perda de cargo se o posto for obsoleto.

Corte transitório de jornada de trabalho em até 25%, com redução de remuneração correspondente em caso de crise fiscal.

Autorização para cooperação de União, estados e municípios com a iniciativa privada sem contrapartida definida por lei para realização de serviços públicos.

Permissão para contratação temporária pelo prazo máximo de dez anos.

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