Política

MPCE recomenda que rádios de Viçosa do Ceará mantenham imparcialidade na eleição suplementar

Prefeito e vice foram cassados por abuso de poder político-econômico e uma nova eleição será feita

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta quinta-feira (14) que as emissoras de rádio do município de Viçosa do Ceará mantenham a imparcialidade na eleição suplementar na localidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu parecer favorável à cassação do prefeito e vice por abuso de poder político-econômico durante a campanha eleitoral nas eleições de 2020.

Segundo o promotor eleitoral Muriel Vasconcelos Damasceno, a Lei nº 9.504/97 intitulada Lei das Eleições, impõe às emissoras de rádio e TV, como concessionárias de serviço público, absoluta imparcialidade no processo eleitoral, ficando proibido qualquer forma de propaganda eleitoral paga, como também o tratamento privilegiado a partidos ou candidatos, mesmo que durante a programação normal e noticiários. O descumprimento  da lei pode acarretar multa e suspensão da programação por até 24 horas e, ainda, a inelegibilidade e cassação do registro do candidato.

O MPCE destacou na recomendação que fique proibido “durante a programação normal ou em noticiários, de anunciar candidaturas e de fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que impliquem tratamento privilegiado a quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições”, pontuou o órgão.

Cassação

A decisão unânime dos sete ministros da Corte Superior Eleitoral ocorreu no último dia 5 e afastou o prefeito José Firmino (MDB) e o vice-prefeito Dr. Marcelo (MDB). O ministro Carlos Horbach, que foi o relator do caso, solicitou ainda a realização de novas eleições.

Em exercício da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Crente (MDB), já está no cargo de prefeito interino desde maio deste ano. Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) confirmou a cassação da chapa, tanto que o prefeito e o vice só foram empossados por determinação de uma liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão do TRE-CE, que foi unânime, foi aplicada a multa de R$ 27 mil a José Firmino e inelegibilidade por 8 anos. O ex-gestor, então candidato à reeleição, foi condenado por abuso de poder político-econômico ao realizar perfurações de poço profundo em época de campanha. Viçosa do Ceará, segundo a Justiça, não havia realizado as obras, mas durante meses anteriores das eleições realizou uma perfuração a cada três dias.

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