Política

Ministério Público dá entrada em ação contra ex-prefeito de Juazeiro por improbidade administrativa

Redação O Otimista
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu entrada em ação contra o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo (PMDB), por improbidade administrativa, que é má gerência do patrimônio público.

De acordo com a ação do MPCE, os atos de Macedo causaram R$ 13 milhões aos cofres de Juazeiro do Norte, entre 213 e 2016, período em que ele geriu a prefeitura.

O cerne da ação diz que Macedo doou 56 imóveis públicos para entidades privadas. A área total cedida seria de 203 mil metros quadrados, incluindo áreas verdes, avaliados nas escrituras em mais de R$15 milhões.

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos foi violada, segundo o MPCE. Os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa não foram respeitados, para favorecer interesses particulares. A lei do município também veda doação de áreas verdes no município, que devem ter destinação de preservação e construção dos espaços públicos.

A ação pede a restituição dos danos supostamente causados aos cofres públicos e perda dos direitos políticos de cinco a oito anos.

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