Política

PC Norões
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Em 2021, o Congresso Nacional voltou a discutir a pauta da regularização dos jogos de azar no Brasil. Foi criado um Grupo de Trabalho para estudar o Projeto de Lei 442 de 1991, que regulamenta as atividades. O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), um dos membros do GT, é autor de outros dois projetos de lei (PLs) que buscam a legalização. “O fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos”, defende o parlamentar.

Eduardo Bismarck acrescenta que muito do estigma em torno dos jogos de azar está na desinformação e todo o estereótipo criado em torno disso pelos conservadores. “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Por outro lado, retirando a ilegalidade, é possível monitorar e garantir ambientes seguros destinados para este fim, além de fomentar a economia, com geração de emprego e a tributação de impostos, colaborando com os orçamentos públicos.” Um dos Projetos de Lei do deputado permite a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal, permitindo aos brasileiros adeptos a essa prática poderem frequentar lugares seguros destinados para este fim.

Outro PL de autoria do pedetista, permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos, com uma modificação da Lei Geral do Turismo, de modo a incluir esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico. “Há muitos pontos a serem analisados pelos membros e a sociedade de modo geral por todos os fatores sociais e estruturais envolvidos. Mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, finaliza.

Emendas parlamentares
Vereador Pedro França (Cidadania) já decidiu para onde vai destinar os R$ 990 mil que lhe cabem em emendas no Orçamento de 2022 de Fortaleza. Serão R$ 330 mil para aquisição e distribuição de material esportivo em todo o Município, além de R$ 200 mil ao projeto da Meia Maratona Internacional de Fortaleza. “Valoriza a cidade e ainda movimenta as atividades econômicas”, pontua. O edil destinará ainda R$ 100 mil para a requalificação do campinho da Comunidade Babilônia, no Passaré; e R$ 62,5 mil para bibliotecas comunitárias, que juntamente com outros 12 vereadores, somam um total de R$ 690 mil. E outros R$ 50 mil serão destinados para o reaparelhamento e modernização da Guarda Municipal de Fortaleza.

Apoiou
A decisão do Conselho da OAB-CE de não ouvir a categoria para a indicação de dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça teve o aval da Associação dos Advogados do Ceará. Segundo o presidente da AAC, Moaceny Felix, a entidade acatou os motivos do Conselho da OAB, “em razão, dentre outros pontos, do agravamento da curva epidemiológica, em nosso estado do Ceará, provocando aumento da pressão no sistema de saúde e um elevado percentual de positividade dos testes de covid”, conforme explicou.

Capacitação
A Trilha Florescer, iniciativa da Somos Um – organização para o apoio a empreendimentos de impacto, que tem como presidente a empresária Ticiana Rolim – recebe até hoje (20) inscrições para curso de capacitação de mulheres empreendedoras que desejem criar ou estruturar seus próprios negócios. As aulas são disponibilizadas em uma plataforma on-line. Inscrições aqui.