Política

Justiça determina que prefeitura de Aurora e Cagece implantem sistema de esgoto no município

O Município de Aurora fica na Região Sul do Ceará, na Microrregião de Barro. Foto: Reprodução

Por determinação da Justiça, o município de Aurora, distante 470 quilômetros de Fortaleza, e a Companhia de Água e Esgoto (Cagece) deverão implantar, em até um ano, um sistema de esgotamento sanitário na cidade.

Para a decisão, de 17 de junho deste ano, a Vara Única da Comarca de Aurora julgou procedente uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A ação partiu da denúncia de um morador de Aurora, alegando que o município não disponibilizava sistema adequado de descarte e esgoto para a maioria da população.

De acordo com dados do censo do IBGE de 2010, 75,98% das residências da zona urbana de Aurora eram desprovidas de sistema de descartes de esgotos adequado. À época, das 3.534 residências deste perímetro, apenas 849 tinham coleta de esgoto (24,02%), enquanto 2.682 estavam desprovidas dos sistemas de descarte de efluentes sanitários.

O sistema de esgoto visa interromper o lançamento de efluentes sem tratamento prévio no Rio Salgado.

Além de implantar o sistema, a prefeitura e a Cagece também tem até 180 dias para elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico para o município, além de um plano de recuperação das áreas que foram degradadas pelo depósito irregular dos resíduos.

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