Política

Juiz decide que estudantes devem participar das decisões na UFC

Na decisão do titular da 2.ª Vara Federal do Ceará é reconhecido o direito das entidades estudantis escolherem sua representação nos colegiados que dirigem a Universidade

Manifestação de estudantes e professores em favor da Educação de 2019 (Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato)

O movimento estudantil da Universidade Federal do Ceará (UFC) conquistou mais uma vitória judicial contra Cândido Albuquerque, o reitor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não respeitou a consulta feita pela comunidade universitária (docentes, estudantes e funcionários).

Cândido tenta impedir a participação discente nos conselhos superiores da instituição. Em decisão da última terça-feira (20/7), o juiz Jorge Luís Girão, da 2ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a legitimidade das eleições realizadas em outubro de 2019 para escolha de representações estudantis junto a esses colegiados, bem como reafirmou que a Reitoria não possui a atribuição de decidir sobre a licitude da referida eleição. Conforme o magistrado, a instância administrativa com atribuição para deliberar sobre o tema é a Comissão Eleitoral.

“O órgão executivo máximo da Universidade Federal do Ceará é destituído de atribuição para decidir ou atestar acerca da regularidade e da licitude das eleições estudantis para Representantes Discentes. Nos termos do Regimento Eleitoral e do Edital da Eleição, a instância administrativa que teria a atribuição seria a própria Comissão Eleitoral”, detalha o juiz no processo.

A decisão judicial é uma vitória contra a intervenção na UFC, pois reafirma a autonomia do movimento estudantil e a Democracia interna na universidade e impõe um limite à atuação da Reitoria, que tem agido de forma arbitrária ao perseguir e cercear a participação da comunidade acadêmica. Cândido Albuquerque nega-se a reconhecer a eleição realizada em outubro de 2019 para escolha de representantes estudantis para os conselhos superiores da universidade e para membros da Diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

A posição arbitrária da Reitoria da UFC agravou-se na pandemia de covid-19, com a deliberação de pautas relevantes por meio de plenário virtual e sem a representação estudantil nos conselhos superiores. Em abril último, a administração tentou aprovar, sem debate, um Calendário Universitário que encolhia os semestres letivos de 2021.

Diante da falta de diálogo com a Reitoria e entendendo como fundamental a participação estudantil para deliberar sobre pautas importantes como essa, estudantes interpuseram ação judicial para que possam ocupar as vagas legítimas a que têm direito nos conselhos superiores.

O juiz Jorge Luís Girão também deferiu a tutela de urgência em favor dos estudantes e determinou que a administração superior da UFC deve convocar nova reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) no prazo de 30 dias, “assegurada a participação dos representantes discentes regularmente eleitos, para que sejam convalidadas ou modificadas as deliberações tomadas quando da aprovação da Resolução no 3/2020 do CEPE”.

Em junho deste ano, o juiz Jorge Luís Girão já havia rejeitado ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a declaração de nulidade do referido pleito estudantil de 2019. A interferência desta gestão superior na atuação do movimento estudantil não é um episódio isolado.

O CONSUNI é o órgão superior deliberativo e consultivo responsável por traçar a política universitária e decidir em matéria de administração, inclusive gestão econômico-financeira. Já o CEPE é o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade e trata de pautas relativas a ensino, pesquisa e extensão. O Conselho de Curadores, por sua vez, é um espaço de deliberação coletiva e integra a administração superior da UFC, tendo como finalidade exercer as atribuições de fiscalização econômico-financeira da instituição.
(Ascom/ADUFC-Sindicato)

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