Política

Bolsonaro provocou o STF dizendo que com certeza o decreto será cumprido

Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br

Numa transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que vai conceder o que chamou de ‘indulto individual’ ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado nesta quarta-feira a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 10 votos a 1.

Segundo Bolsonaro, o decreto assinado pelo presidente durante a live, é uma “graça constitucional”. “Um decreto que vai ser cumprido”, provocou o presidente.

Silveira por incitar atos antidemocráticos violentos e atacar ministros do STF, principalmente Alexandre de Moraes. Instituições como o próprio Supremo também foram alvo das ameaças, gravadas em vídeos onde as vezes o parlamentar aparecia armado.

O julgamento também culminou na perda dos direitos políticos do deputado que fica inelegível por 8 anos, além de multa no valor de R$ 200 mil. Dos 1o ministros além do relator Alexandre de Moraes, só Kássio Marques optou pela absolvição do parlamentar. Não ficou claro se o decreto abrange também essas penalidades, ou se apenas impede a prisão de Silveira. O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Execuções Penais diz que o indulto individual deve ser pedido pela defesa do condenado, Ministério Público, Conselho Penitenciário ou autoridade administrativa. Ele deve ser aprovado pelo Conselho, pelo Ministério da Justiça e só depois pelo presidente da República.