Política

Deputado federal, Heitor Freire, defende a quebra de patentes das vacinas contra a covid-19

O deputado é autor de um projeto de lei para quebrar as patentes de medicamentos e imunizantes para combater surtos epidêmicos.

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta (08), uma comissão geral para discutir os principais pontos da quebra de patente nos imunizantes autorizados para o combate à Covid-19. Autor do projeto de lei 329/2021 que abrange para medicamentos e vacinas contra surtos epidêmicos não sejam patenteáveis, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), falou durante a audiência em defesa da pauta. Além dos parlamentares, também foram ouvidos especialistas no assunto.

 

“Estamos nos aproximando de 350 mil mortes no Brasil e não temos outro tratamento senão a vacina. O licenciamento compulsório é medida prevista pela Lei de Propriedade Industrial, são instrumentos previstos pelo direito interno e pelo direito internacional. Nesse momento, qualquer medida drástica é aceita para que vidas sejam salvas. E além do vírus, a fome é outro problema do Brasil. Um problema que tem um potencial de mortes, infelizmente, muito elevado. Fome e desemprego também são problemas que teremos que solucionar em breve”, destacou o deputado.

 

O Consultor da Câmara dos Deputados, Manoel Morais, convidado por Heitor Freire, destacou a importância da licença compulsória para ampliar a vacinação no Brasil. “Nós estamos numa guerra. Hoje nós estamos com 341 mil mortes, quando a Guerra do Paraguai matou 50 mil brasileiros. Nós temos o nosso Programa Nacional de Imunização, referência mundial, nós exportamos know-how, distribuímos, todos os anos, mais de 300 milhões de doses em vacinas, soros e imunoglobulinas. [Com a licença compulsória], nós poderíamos ter vacinado 40 milhões de brasileiros”, explicou Manoel Morais.

 

O projeto do deputado tem um semelhante em tramitação no Senado Federal onde determina a isenção de patente em relação “à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19” e o texto prevê a duração da lei até a emergência de saúde pública vigorar.

 

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado cearense que abrange para a quebra de patente ocorrer tanto nos medicamentos quanto nas vacinas e determina a todos os surtos epidêmicos. O projeto está em tramitação desde o dia 8 de fevereiro e atualmente está a cargo da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP).

 

Confira na íntegra os pronunciamentos 

Deputado Heitor Freire https://bit.ly/3fU8sPZ  

 

Consultor Manoel Morais https://bit.ly/3wCcQZL

 

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